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Rita de Cássia Pádua Carvalho

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Rita de Cássia Pádua Carvalho

Comentário · há 4 anos

Dúvidas sobre usufruto

Bernardo Coura Advocacia · há 11 anos

Prezado Bernardo!

Caso na lavratura da escritura de doação com usufruto tenha sido recolhido o valor do ITCD, no cancelamento do usufruto haverá recolhimento?

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Rita de Cássia Pádua Carvalho

Comentário · há 5 anos

REURB em "imóvel rural" é possível?

Fellipe Duarte · há 7 anos

Prezado Sr. Fellipe.

Excelente matéria, o assunto é novidade e de difícil aplicação pelo poder público, uma vez que por se tratar de um procedimento administrativo, muitos não estão totalmente preparados.

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Rita de Cássia Pádua Carvalho

Comentário · há 6 anos

Tombamento. Identificação, conservação, venda, aluguel e cancelamento do bem tombado.

Lucas Wlassak · há 6 anos

Prezado Lucas! Realizando uma pesquisa sobre tombamento deparei com seu artigo, como não aprofundei no tema e tenho um caso, gostaria de esclarecer uma dúvida. Para o imóvel ser tombado ele precisa ser através de um processo, esses documentos são entregues cópia ao proprietário do imóvel tombado ? O parecer técnico de embasamento do tombamento é o mesmo que o inventário? Porque tenho um pedido de cancelamento para fazer , porque não tem o parecer no processo, apenas o inventário. E como posso saber se foi encaminhado para o IEPHA do meu estado que é MG?

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